Durante a segunda semana do mês de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou cinco sessões deliberativas em plenário, três em caráter ordinário e duas extraordinárias, que foram marcadas por debates e votações sobre pautas para segurança pública, inclusão social e estrutura istrativa. Ao todo, dos dias 10 a 12 de junho, foram realizadas 30 deliberações, das quais, nove resultaram em finalização da tramitação dos referidos processos na Casa.
No decorrer da semana deputados conduziram, ainda, seis reuniões de comissões; seis sessões solenes para homenagens a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do Estado; cursos; lançamentos; exposições; campanhas; congresso; e mais uma edição do Programa Deputado Aqui.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Sessões plenárias e deliberações
Ao longo da última semana, em cinco sessões deliberativas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, os parlamentares debateram e aprovaram propostas do Executivo e dos próprios deputados. As matérias versaram sobre temas diversos, com destaque para mudanças nas legislações das corporações militares, medidas de inclusão social, valorização de servidores e ações istrativas da própria Casa.
A semana de deliberações começou na terça-feira, 10, com a realização da primeira sessão ordinária, quando foi aprovada em votação definitiva a proposta de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou dentro do espectro autista.
De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), o projeto estabelece o benefício para veículos novos de até R$ 140 mil, adquiridos diretamente pelos beneficiários ou por seus representantes legais. A matéria, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção ou veto do governador.
Também recebeu aval do Plenário a proposição do deputado Antônio Gomide (PT), que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais, a ser celebrado em 4 de outubro, mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial dos Animais. A data visa valorizar ações de proteção à fauna e estimular campanhas de educação e bem-estar animal.
Ainda na terça-feira, dois projetos de lei enviados pelo Executivo, que tratam das promoções e do fluxo de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foram apresentados e amplamente debatidos em Plenário. As matérias (nº 14066/25 e nº 14069/25) receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT) e seguiram para análise na Comissão Mista.
O Pequeno Expediente da sessão foi marcado por pronunciamentos sobre eventos culturais e sociais. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica). Já Coronel Adailton (SD) ressaltou a importância do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza. Amauri Ribeiro, Lineu Olimpio e Ricardo Quirino também utilizaram a tribuna para abordar o crescimento do agronegócio, questões estruturais do setor e políticas para idosos.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) denunciou ameaças recebidas em redes sociais por críticas à atual gestão da Prefeitura de Goiânia, e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), anunciou o fim do limite etário de 35 anos para o cargo de policial legislativo no próximo concurso da Alego.
Na quarta-feira, 11, durante sessões ordinária e extraordinária, foi ratificado o projeto de resolução nº 14478/25, da Mesa Diretora, que formalizou a retirada do limite máximo de idade para ingresso na Polícia Legislativa. A matéria, aprovada em definitivo, prevê ainda a realização de Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos e estabelece que apenas servidores efetivos poderão converter férias em abono pecuniário.
Na mesma data, os projetos do Governo sobre promoções nas corporações militares não chegaram a ser votados, pois receberam emendas e foram novamente adiados. Já a matéria nº 13846/25, que autoriza o Estado a adquirir dois imóveis da Universidade Federal de Goiás (UFG) por doação onerosa para fins de regularização fundiária, foi aprovada em primeiro turno.
Entre os debates em Plenário, Clécio Alves voltou a criticar a gestão municipal de Goiânia. Bia de Lima (PT) protestou contra o desconto previdenciário de 14,25% sobre os proventos dos aposentados do estado, enquanto Karlos Cabral (PSB) e Paulo Cezar (PL) trataram dos impactos ambientais na Praia do Quarto Crescente, em Aragarças.
Na quinta-feira, 12, em sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma híbrida, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, os projetos do Executivo referentes à reestruturação das carreiras militares. As medidas permitirão, a partir de 2025, 2.570 promoções na Polícia Militar e 737 no Corpo de Bombeiros, com impacto financeiro estimado em R$ 104,7 milhões até 2026. As alterações promovem redistribuição interna de cargos sem aumento no efetivo total das corporações.
Também foi aprovada a alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás, consolidando datas comemorativas da corporação: 5 de abril (Dia da Polícia Civil), 9 de maio (Dia do Policial Civil) e 5 de agosto (fundação da Polícia Civil do Estado de Goiás).
No Pequeno Expediente da quinta-feira, Clécio Alves defendeu a promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás, alvo de reportagem que a acusa de interferência em projeto da Prefeitura de Goiânia. Alessandro Moreira (PP) elogiou a atuação do Governo Estadual no nordeste goiano e celebrou o lançamento da diálise peritoneal na Policlínica de Posse, além do compromisso firmado com a construção da Policlínica de Campos Belos.
Com o encerramento da agenda legislativa da semana, a Alego concluiu cinco sessões produtivas, que avançaram em pautas importantes para a população goiana nas áreas de segurança pública, inclusão social, meio ambiente, cultura e valorização dos servidores públicos.
Sessões solenes
A Alego realizou, ao longo da última semana, seis sessões solenes que destacaram o trabalho e o legado de personalidades que atuam em favor da sociedade goiana em diversas frentes. As solenidades ocorreram tanto no Plenário Iris Rezende, em Goiânia, quanto em caráter itinerante no interior do Estado.
Na segunda-feira, 9, três sessões marcaram o início da semana. No Plenário Iris Rezende, o deputado Henrique César (Podemos) homenageou líderes religiosos, agentes políticos e profissionais da saúde que atuam junto a comunidades carentes. Durante a solenidade, foram entregues Certificados do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, entre os quais à bispa Neusa César Carmo, reconhecida por seus 48 anos de serviço voluntário.
Ainda na segunda, em sessão itinerante na Câmara Municipal de Rio Verde, o deputado Karlos Cabral (PSB) entregou a Comenda Chica Machado a mulheres que se destacam em diversas áreas, como a juíza Grymã Caetano e a delegada Luciana Rafaela, em reconhecimento ao protagonismo feminino e ao legado da ex-escravizada que dá nome à honraria.
No mesmo dia, à noite, foi realizada solenidade presidida pelo deputado Dr. George Morais (PDT) para a entrega de Títulos de Cidadania Goiana e Medalhas Pedro Ludovico a prefeitos, agentes comunitários de saúde e secretários municipais que aderiram ao Programa Despertar, voltado à prevenção do câncer de tireoide. Mais de 300 pessoas foram homenageadas, e o parlamentar anunciou parceria com laboratório privado para agilizar diagnósticos.
Na terça-feira, 10, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi celebrada sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Pastor Evangélico, com entrega de Certificados do Mérito Legislativo a líderes religiosos e do Título de Cidadania Goiana ao pastor Renato Silva dos Santos, da igreja Nossa Missão Church. A solenidade contou com discursos que destacaram o papel espiritual, social e comunitário dos homenageados.
Na sexta-feira, 13, a Alego celebra os 125 anos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), em sessão proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). Servidores da instituição recebem Certificados do Mérito Legislativo em reconhecimento à contribuição da Juceg para o ambiente de negócios no Estado.
Encerrando a agenda, a Casa realiza na manhã de sábado, 14, uma sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), dedicada aos educadores populares. A homenagem destaca o papel desses profissionais na formação crítica e cidadã da população, sobretudo em comunidades vulneráveis.
Eventos
A realização de uma série de eventos institucionais e legislativos movimentaram também a semana na Alego, com a valorização da cultura, educação, saúde, tecnologia e aproximação com a população.
Na terça-feira, 10, o presidente Bruno Peixoto lançou oficialmente o Arraiá da Alego 2025, no saguão da sede legislativa. O tradicional evento junino será realizado nos dias 25 e 26 de junho, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, com shows, comidas típicas e entrada gratuita. O crachá dos servidores da Casa valerá como ingresso, e o público geral poderá garantir sua participação via cadastro online. A solenidade contou com a bênção do padre Fábio, reitor do Santuário de Guarinos.
Também na terça, foi renovada a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual de Goiás (UEG), coordenada pelo deputado Antônio Gomide (PT), com o objetivo de fortalecer a instituição e ampliar sua autonomia acadêmica e istrativa.
No campo da capacitação interna, servidores da Casa concluíram, na quinta-feira, 12, o curso Word Básico, promovido pela Escola do Legislativo e ministrado pelo professor Cairo Rezende dos Santos. A formação visou aprimorar competências técnicas e operacionais, contribuindo para maior eficiência no serviço público.
Na área da saúde, a Alego sediou, na quarta-feira, 11, uma campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea em parceria com o Hemocentro de Goiás. A ação resultou em 50 bolsas coletadas e três novos cadastros voluntários, com participação expressiva de servidores e visitantes.
Ainda na quarta, a Casa abriu as portas para a exposição de produtos da agricultura familiar e artesanato de Lagoa Santa, organizada pela vereadora Cida Fidelis (PSD), com apoio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais. A mostra destacou o protagonismo de mulheres do campo e reforçou o debate sobre políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável.
No mesmo dia, foi realizado o lançamento da AgroVem 2025, feira de agronegócio que acontecerá entre os dias 16 e 20 de junho, com entrada gratuita, na GO-020, em Goiânia. Com mais de 600 expositores confirmados e expectativa de movimentar mais de R$ 2 bilhões, o evento contará com programação técnica, rodada de negócios e palestras com especialistas do setor. A iniciativa tem apoio de entidades como a Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ) e Agrovia Castelo Branco.
Também na quinta-feira, teve início o 1º Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa de Goiás, reunindo juristas, magistrados, membros do Ministério Público e especialistas. O evento, idealizado pelo subprocurador Iure Castro, aborda temas como inteligência artificial, criptomoedas, proteção de dados e controle de gastos públicos. A programação finaliza na sexta-feira,13, com destaque para a participação dos ministros do Supremos Tribunal Federal ( STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Encerrando a semana, neste sábado, 14, a Alego realiza em Valparaíso de Goiás a nona edição do programa Deputados Aqui. A ação leva serviços gratuitos à população, como atendimentos médicos, odontológicos, orientações jurídicas, atividades culturais e oficinas da agricultura familiar. A iniciativa reforça a missão da Assembleia de se aproximar das comunidades do interior e promover cidadania ativa por meio da participação popular.
Cidadania
Ainda na sexta-feira, 13, a Alego entregou o Título Honorífico de Cidadania Goiana aos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solenidade fez parte da programação do 1º Congresso Goiano de Direito Econômico.
As homenagens foram propostas pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, com coautoria de Talles Barreto (UB) e Clécio Alves (Republicanos) no caso do título concedido a Gilmar Mendes. Os títulos foram oficializados por meio de leis aprovadas no Parlamento estadual. Mendes, Toffoli e Gonet têm trajetórias marcantes no cenário jurídico nacional e a homenagem reconhece as contribuições deles à Justiça brasileira e ao Estado de Goiás.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
